Projecto de Redes de Gás

· Portaria n.º 361/98, de 26 de Junho;
· Portaria n.º 386/94, de 16 de Junho, com as alterações impostas pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de Julho.
Projecto de Instalação de Armazenamento de GPL

A realização de projectos de armazenagem de GPL (Gases De Petróleo Liquefeito) segundo:
· Decreto-lei 389/2007 de 30 de Novembro.